Líder do PT na Câmara diz que PL da Anistia foi feita 'sob medida' para Bolsonaro
Por meio das redes sociais, o deputado Lindbergh Farias aponta risco de violação da separação dos Poderes
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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou neste sábado (20) que a proposta que beneficia condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro foi feita "sob medida" para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Trata-se de norma concreta e específica, feita sob medida, e não de caráter abstrato e genérico. Atende a um grupo determinado de pessoas — Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista —, em flagrante desvio de finalidade, corroendo a legitimidade do Parlamento”, escreveu.
Segundo o deputado federal, a prova desse planejamento está na articulação realizada pelos aliados no Congresso Nacional, em aprovar o texto durante o julgamento do "núcleo 1" da trama golpista, que inclui Bolsonaro e outros sete condenados.
“A prova disso é a tentativa de mudar as penas durante o curso do julgamento, o que configura possível obstrução de justiça e tentativa de restringir ou impedir o exercício da função jurisdicional, em flagrante inconstitucionalidade por ofensa à separação dos Poderes”, disse Lindbergh.
A urgência do PL da Anistia foi aprovada na última quarta-feira (17), com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
“A proposta viola a teoria mista ou eclética da pena consagrada pelo legislador e abre espaço para impunidade, escalada e golpe continuado. O Plano Punhal Verde Amarelo e o 8 de janeiro não foram crimes de menor potencial ofensivo que possam abranger perdão, acordo de não persecução penal ou penas restritivas de direitos como o mero pagamento de cestas básicas”, pontuou o petista.
