Líderes partidários adiam votação de 26 vetos na pauta do Congresso

Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 26 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.

Um das votações adiadas foi a referente a dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.

Na noite de terça-feira (18), o Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que, originalmente, visava estimular a geração de energia eólica offshore, produzida em alto-mar. O resultado da ação dos parlamentares pode gerar um impacto bilionário para os consumidores de energia elétrica. 

Estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que os custos podem alcançar R$ 197 bilhões até 2050. Isso representará um aumento médio de até 9% nas tarifas de energia. 

Os "jabutis" mantidos preveem, também, a contratação de uma planta de hidrogênio líquido no Nordeste e de usinas eólicas na Região Sul — adicionam mais R$ 33 bilhões ao desembolso pelo Executivo. No retorno à versão original do PL, ainda prorroga-se, antecipadamente, os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa). São mais R$ 24 bilhões ao custo final da energia elétrica no Brasil.

Por nota, a FNCE afirma que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos "jabutis". "A decisão do Congresso Nacional de derrubar, por ampla maioria, grande parte dos vetos presidenciais aos 'jabutis' na Lei das Eólicas Offshore obrigará os consumidores de energia a arcarem com um custo de R$ 197 bilhões, ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz", afirma a entidade. 

Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada:

VET 30/2022- Despacho gratuito de bagagens
VET 9/2023- Áreas de reserva legal
VET 14/2023- Lei Geral do Esporte
VET 18/2023- Programa Minha Casa, Minha Vida
VET 10/2024- Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
VET 12/2024- Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
VET 17/2024- Política Nacional de Assistência Estudantil
VET 18/2024- Alteração ao Novo Ensino Médio
VET 22/2024- Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
VET 23/2024- Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
VET 24/2024- Uso do vale-cultura para atividades esportivas
VET 25/2024- Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
VET 26/2024- Estatuto da Segurança Privada
VET 27/2024- Incentivos à indústria de semicondutores
VET 29/2024- Atualização da Lei Geral do Turismo
VET 31/2024- Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
VET 32/2024- Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
VET 37/2024- Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 
VET 39/2024- Revogações de dispositivos na Lei Pelé
VET 46/2024- Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
VET 48/2024- Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
VET 50/2024- Créditos de descarbonização
VET 01/2025- Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
VET 04/2025- Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
VET 05/2025- Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
VET 12/2025- Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados