Lídice da Mata volta a criticar PEC da Reforma Administrativa: “Precariza o serviço”
Para a deputada, texto também prejudica relação de trabalho do servidor com Estado brasileiro
Foto: Divulgação/Emerson Assis
A deputada federal Lídice da Mata, presidente do PSB na Bahia, voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa durante um seminário realizado nesta segunda-feira (17), em Salvador, que discutiu a importância da advocacia pública no país.
Na ocasião, a parlamentar afirmou que a proposta representa um risco direto à qualidade dos serviços públicos e às carreiras do funcionalismo.
“Nós somos completamente contra esta reforma administrativa. É uma reforma que tem a mesma inspiração de outras e vem no sentido de precarizar os serviços públicos e de precarizar as carreiras. Essa terceirização também resulta na precarização da relação de trabalho do servidor com o Estado brasileiro”, afirmou.
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Entenda
A Reforma Administrativa, em discussão no Congresso por meio da PEC 38/2025, cria novas formas de vínculo entre servidores e Estado, introduz avaliações de desempenho e amplia a digitalização dos serviços públicos
A proposta foi construída por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e pretende modernizar a máquina pública, fortalecer a gestão por resultados e reduzir privilégios. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou apoio para enviá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
