Limite para pagamento de precatórios passa por acordo direto com os Estados
A intenção é evitar o adiamento de parte da fatura e, contribuir com a saída do impasse sem mexer na Constituição
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A solução de limite para o pagamento de precatórios a partir de 2022, deve envolver a negociação de um acordo direto com os Estados para o pagamento de R$ 15,6 bilhões devidos pela União. A intenção é evitar o adiamento de parte da fatura de R$ 89,1 bilhões e, contribuir com a saída do impasse sem mexer na Constituição.
O acordo com os governos estaduais poderia ajudar a tirar os precatórios da fila de pagamentos sujeitos ao novo limite de pagamento. No entanto, a despesa continuaria sujeita ao teto de gastos.
Integrantes dos três Poderes já analisam a criação de um subteto para precatórios, que seria formalizada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pensada após a proposta de emenda à Constituição (PEC) e apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
