Lira diz que assessoria jurídica da Casa analisa fala de Bolsonaro durante o 7 de Setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (9), que a assessoria jurídica da Casa está analisando a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante a manifestação do 7 de setembro, onde afirmou que não irá mais cumprir decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração, na avaliação do presidente do Supremo, Luiz Fux, caracteriza crime de responsabilidade.

Sobre o que disse o magistrado durante abertura da sessão do STF na quarta-feira (8), Lira afirmou que vai esperar para ver os acontecimentos. "Isso é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises, nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas a princípio a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão da Justiça se cumpre, se contesta, se recorre, mas se cumpre".

Na terça-feira (7), feriado do 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais". 

No dia seguinte, Fux afirmou que o STF não “tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais oferecem”.

O presidente da Câmara também afirmou que “os poderes têm delimitações”. “O tal quadrado deve circunscrever o seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia”. Lira ainda frisou que “não pode admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas como a do voto impresso”.