O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou nesta terça-feira (14), durante a abertura do seminário internacional “Os desafios da regulação moderna”, que a  Corte interfira de forma espontânea em assuntos políticos. No evento, promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Fux rebateu a ideia de que a judicialização da política seja feita de forma ativa pelo STF e afirmou que a corte atua quando provocada. 

“Cada vez mais me conscientizo que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada, porque a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício, é uma função provocada. Toda vez que o STF interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões”, afirmou o ministro.

Além disso, o ministro afirmou que as agências reguladoras são importantes para garantir a eficiência das instituições. “A grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva. É decidir não decidir, devolver o problema para a esfera própria. Então essas agências regulatórias fazem um papel importante, e quanto mais autônomas forem, quanto mais órgãos do estado elas forem, mais eficiente será essa atividade”, disse.

Na semana passada, Fux afirmou que qualquer chefe de poder (Executivo, Legislativo ou Judiciário) que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade. Em nota conjunta da corte, Fux se referia às manifestações do dia 7 de setembro, convocadas pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido).