Tarcísio Gomes diz que vinculação de receitas limita investimentos públicos

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta terça-feira (14), durante reunião pública na Câmara dos Deputados, que a sociedade brasileira precisa voltar a discutir algumas regras que, a seu ver, limitam a capacidade do Estado remanejar parte do dinheiro do Orçamento público destinado a gastos condicionados por lei e investir esses recursos em obras de infraestrutura. 

“A questão do orçamento é um desafio que vamos ter que encarar em algum momento. Vai ser necessário rediscutir, por exemplo, a questão da vinculação excessiva de receitas. Porque, de outra forma, não vamos conseguir criar espaço para os investimentos públicos necessários”, disse.

A vinculação de receitas é um mecanismo constitucional que obriga os governos a priorizar certos gastos públicos definidos em lei. Este e outros mecanismos que estabelecem quanto de dinheiro público deve ser destinado a determinadas áreas, como Saúde e Educação, costumam ser alvo de críticas de quem entende que muitas despesas obrigatórias, ou pré-carimbadas, engessam a execução orçamentária, limitando a margem de manobra para o Poder Público alocar recursos naquilo que também julga prioridade.

Para mostrar as dificuldades orçamentárias, o ministro citou o caso da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista. “A manutenção da 174 está toda contratada, mas vai depender de suplementação [orçamentária] para ser intensificada. Estamos com os contratos de manutenção, mas não temos recursos. Isto está acontecendo no Brasil inteiro. Vivemos uma falta de recursos dramática que tem prejudicado o andamento dos trabalhos”, afirmou Freitas.

Além disso, o ministro falou sobre o tema ao defender a necessidade de investimentos públicos em setores e regiões de importância estratégica pouco atraentes para a iniciativa privada. “Mesmo com o Orçamento muito baixo [e restrições fiscais], temos procurado entregar obras públicas. Entendemos que só as concessões [de ativos como rodovias, aeroportos e até florestas públicas] não serão suficientes, pois há regiões onde o setor privado não consegue atuar, pois não são atrativas”, disse o ministro.