Lula anuncia proibição de bets e cassinos online
Norma entrará em vigor a partir do dia 6 de outubro, segundo ministro da Fazenda
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo Lula (PT) anunciou nesta sexta (25) que vai proibir casas de apostas online, as chamadas bets, e jogos de cassino online como o jogo do tigrinho. O anúncio foi feito durante cerimônia em São Paulo.
Conforme o anúncio, uma Medida Provisória (MP) será editada com o conteúdo. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, não haverão mais sites de apostas ou patrocínios de bets no país a partir do dia 6 de outubro.
Além da MP, Lula também deve enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), com o objetivo de endurecer regras no mercado ilegal de apostas.
A proposta prevê que o valor das multas aplicadas por crimes relacionados à prática considere a vantagem econômica obtida pelo infrator. A norma também define a pena de dois a quatro anos de prisão e multa para aqueles que fizerem propagandas de apostas.
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