Lula decide vetar projeto para aumentar número de deputados
Projeto de lei aumentaria de 513 para 531 a quantidade de parlamentares
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por vetar o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados.
Lula já havia se posicionado contra a proposta a auxiliares e preferiu evitar ser considerado “omisso”. O prazo para o veto se encerra nesta quarta-feira (16).
Uma das justificativas para o veto veio do Ministério da Fazenda, que considerou que o aumento no número de parlamentares na Câmara vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o veto, Lula também atendeu à recomendação do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. A pasta orientou o presidente a vetar o projeto devido ao descumprimento da previsibilidade orçamentária e por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto de lei complementar previa o aumento do número de deputados de 513 para 531, com um impacto financeiro anual estimado em cerca de R$ 65 milhões, considerando salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.
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