Lula deve sancionar PL Antifacção com apenas um veto, afirma site

O presidente Lula (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. De acordo com integrantes do governo, o gestor só deve vetar um trecho do texto. Medida endurece penas, cria novos crimes, aumenta poderes de investigação e estabelece regras especiais para lideranças de organizações criminosas.

De acordo com fontes do G1, Lula deve vetar o trecho que previa estender penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participassem de ações consideradas semelhantes às de organizações criminosas.

A avaliação é que esse trecho poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais e protestos.

A sanção do PL ocorrerá em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, às 15h. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve comparecer ao evento. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi convidado, mas não deve estar presente.

Em paralelo à sanção, segundo fontes do G1, o governo desenvolve um decreto para regulamentar a nova lei. O texto busca estabelecer eixos estratégicos de atuação no combate às facções criminosas.

São eles:

- Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos;
- Asfixia financeira do crime organizado;
- Proteção da Amazônia e da faixa de fronteira;
- Prevenção da ocupação territorial e retomada de áreas sensíveis;
- Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios;
- Fortalecimento da segurança máxima no sistema prisional.