Lula envia ao Congresso PL que beneficia governo em julgamentos do Carf; entenda
Com medida, equipe econômica espera arrecadar até R$ 50 bilhões
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou nesta sexta-feira (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que julga as pendências tributárias de contribuintes junto ao Fisco.
Com a medida, a equipe econômica espera arrecadar até R$ 50 bilhões. A ação faz parte de um conjunto de medidas proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar as receitas e reequilibrar as contas públicas.
A proposta enviada ao Congresso afirma que os resultados dos julgamentos no Carf, na hipótese de empate, serão decididos pelo voto do presidente da Turma em que o caso é analisado. Esse cargo é ocupado por representantes do governo.
