Lula sanciona lei que autoriza funcionamento de farmácias dentro de supermercados
Lei sancionada na segunda-feira (23) tem o intuito de tornar medicamentos mais acessíveis
Foto: Divulgação/MS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (23), a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país.
Segundo a legislação, publicado no Diário Oficial da União, as unidades devem funcionar de forma independente dos demais setores, com estrutura própria que garanta o recebimento, armazenamento e controle de temperatura e umidade dos medicamentos. Além disso, é proibida a exposição de remédios em gôndolas externas ou áreas de livre acesso fora do espaço da farmácia e torna obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Os medicamentos de controle especial só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento ou com o produto devidamente lacrado e identificado até o caixa.
A legislação ainda autoriza o uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que as normas sanitárias sejam contempladas.
O senador Humberto Costa, relator da proposta, defendeu que o principal intuito da lei é ampliar a concorrência e facilitar o acesso aos medicamentos a população, com preços mais acessíveis.
