Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets à Polícia Federal
Recursos serão repassados de forma gradual ao Funapol e poderão financiar operações e assistência à saúde dos policiais
Foto: Reprodução/CanalGov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A norma teve origem em uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional neste mês e prevê que até 3% da parcela dos recursos públicos arrecadados com as apostas seja direcionada ao fundo da Polícia Federal.
Na prática, a medida não altera a fatia destinada às empresas que exploram as bets. O que muda é a distribuição dos recursos públicos: parte do percentual que antes era destinado à seguridade social passará a financiar as atividades da Polícia Federal. Segundo o governo, as despesas da seguridade social continuarão sendo cobertas por outras fontes do Orçamento.
O repasse será feito de forma escalonada. Neste ano, o Funapol receberá 1% da arrecadação destinada ao poder público. O percentual sobe para 2% em 2027 e alcança 3% a partir de 2028.
Os recursos poderão ser utilizados para custear operações, aquisição de equipamentos, modernização da estrutura da corporação e despesas relacionadas à assistência à saúde dos policiais federais. Além da nova fonte de receita, o governo prevê um aporte de R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano.
Durante a cerimônia de sanção, Lula também defendeu mudanças nas regras previdenciárias para mulheres policiais. O presidente pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma emenda que trata do tema.
Segundo Lula, a proposta busca corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 2019.
"Todas as categorias tiveram diferenciação de gênero, e só a polícia não teve. Todo mundo tem uma diferença de aposentadoria entre mulheres e homens, e só elas não", afirmou.
Pela legislação das apostas esportivas, depois do pagamento dos prêmios e da incidência do Imposto de Renda sobre as premiações, 85% da receita permanece com as empresas operadoras. Os demais recursos são distribuídos entre áreas definidas em lei, como educação, esporte, seguridade social e, agora, também a Polícia Federal.
