Lula veta mudanças na idade máxima para ingressar na PM e vira alvo de bolsonarista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que estabelecia idade máxima de 35 anos para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7).

O texto também previa o limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações, ponto que igualmente foi vetado pelo presidente.

Na justificativa, Lula argumentou que a proposta afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos estados sobre seus próprios quadros da segurança pública.

Segundo o presidente, a fixação de um limite etário nacional poderia desconsiderar especificidades regionais e administrativas das corporações estaduais.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial. Até lá, permanece em vigor a legislação atual, que estabelece idade máxima de 30 anos para ingresso nas duas corporações.

Reação

A decisão gerou críticas na Câmara dos Deputados. Para o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), o veto ignora a realidade das forças de segurança e frustra a expectativa de milhares de candidatos.

“O presidente Lula opta por fechar portas para brasileiros que querem servir à sociedade. Esse veto é um desserviço à segurança pública. É incoerente falar em valorização da área e, ao mesmo tempo, vetar um projeto que ampliava o acesso às corporações sem comprometer a qualidade do serviço”, afirmou.