Mães reivindicam na Câmara a revogação da Lei de Alienação Parental

A luta continua. Mães se reuniram nesta semana em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, para realizar um ato de manifestação contra a Lei de Alienação Parental e pressionar parlamentares pela revogação total da LAP, em vigência desde 2010. 

Como já debatido pelo Farol da Bahia, em reportagem, a lei tem como justificativa a proteção de crianças contra genitores que exerçam manipulação durante situações de separação. Por meio dela, um genitor pode requerer a guarda exclusiva da criança sob o argumento da alienação parental. 

O problema mais grave está na aplicação da lei, principalmente porque ela foi criada a partir de um conceito equivocado que, de maneira consentida pela Justiça, dá abertura para que abusadores detenham a guarda da criança ou, ainda, que esses pais utilizem a lei para desqualificar a mãe e, em muitos casos, não arcar com responsabilidades financeiras. 

“O abuso é o principal motivo que, sem dúvidas, leva as mães a serem acusadas de alienação parental, mas existem outros motivos, em volume menor, que também geram as falsas acusações. A pensão é um deles. Quando se parte para a definição da pensão, muitos pais de alto poder aquisitivo, que nunca assumiram a responsabilidade sobre os filhos, frente à escola, atividades esportivas, médicos, vacinas, dentre outros, resolvem assumir para não pagar pensão, e pedem a guarda”, explica uma manifestante ao Farol da Bahia. 

“Eles chegam a alegar que mães, que são extremamente cuidadosas e que viveram para os filhos, querem a pensão para fazer unha, cabelo e farra. Em muitos casos, também alegam que essas mães maltratam as crianças e são loucas. Tudo isso por pura vingança de pais inconformados com a separação”, completa.

Daniela, que também participou das manifestações, relatou o caso dela ao Farol da Bahia: “A lei é prejudicial para todas nós. No meu caso, não houve abuso sexual. Mas o genitor se aproveitou da lei sem haver qualquer tipo de alienação da minha parte e, infelizmente, fui pega de surpresa com uma medida provisória, em maio de 2020, dizendo que só poderia ver meu filho por vídeo-chamada”, disse.

Revogação e manifestação

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6371/19, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), que propõe a revogação da lei sob o argumento de que pais abusadores estão usando a LAP como recurso para retirar a guarda das mães, muitas vezes mantendo abusos e escapando do pagamento da pensão alimentícia.

A manifestação das mães vítimas de alienação parental, em Brasília, visa chamar a atenção de parlamentares para esse debate. Durante o ato, as mães usaram um figurino semelhante ao dos personagens da série O Conto da Aia.