Maioria do STF decide manter Sérgio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atende aos requisitos formais e lembrou que o recebimento da denúncia não significa julgamento do mérito.

“Inexiste omissão a ser sanada no acórdão embargado. Diferente do alegado pelo embargante, o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente. Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, afirmou a ministra.

Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando maioria. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual, entre os dias 3 e 10 de outubro.

Entenda o caso

Em abril de 2023, Moro foi denunciado pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, feita em 2022, o senador aparece em conversa com apoiadores e afirma: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Na época, por unanimidade, o colegiado entendeu que havia indícios suficientes para abertura da ação penal.

Segundo a denúncia, “a conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”.

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, pediu a rejeição da denúncia e alegou que o parlamentar já havia se retratado publicamente. Para a defesa, Moro usou apenas “uma expressão infeliz”.