Maioria do STF vota a favor da tese que pode anular condenações da Lava-Jato
Placar está 6 a 3 a favor da tese
Foto: Agência Brasil
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na nesta quinta-feira (26) o julgamento do recurso que pode anular sentenças da Lava Jato. Seis dos onze ministros votaram a favor da tese. O placar até agora está em seis votos a três.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação conjunta de réus delatores e delatados. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pelo direito de réus delatados se manifestarem depois de delatores nas alegações finais. O presidente, Dias Toffoli, ainda vai votar. Marco Aurélio Mello está ausente.
No debate sobre a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4 a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Concederam o habeas corpus Moraes, Weber, Lewandowski, Gilmar e Celso. Votaram contra o pedido Fachin, Barroso, Fux e Cármen.
O julgamento desta tarde terá impacto imediato apenas para o ex-gerente Marcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine. A decisão, porém, será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros. Isso porque não há efeito vinculante. Cada magistrado tem autonomia para analisar o caso específico antes de decidir se concede ou nega um habeas corpus.
O presidente do STF Dias Toffoli suspendeu a sessão e retomará na na próxima quarta-feira (2).
