Mais de 1,4 mil ações trabalhistas foram registradas por conta do coronavírus

Um levantamento divulgado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) revela que, até o mês de abril, o país registrou 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19. Isso significa que processos de trabalhadores pedindo verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, estão relacionados à doença causada pelo coronavírus. 

O tribunal ressalta que os dados são parciais, já que, até o dia 27 de maio, última atualização do levantamento, apenas 15 dos 24 Tribunais Regionais haviam enviado os dados estatísticos. Os dados revelam que em janeiro já havia ações nas Varas de Trabalho relacionadas à pandemia, no total de 55. Mas o salto se deu em abril, com 1.117 processos.

As Regiões Judiciárias com maior número de ações no total são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Campinas (SP). Segundo o levantamento, os setores da indústria, transporte e comércio registraram o maior número de reclamações trabalhistas, respondendo a 42,6% do total.

Queda nos processos e julgamentos

O último levantamento do TST mostrou que as Varas do Trabalho 500.520 novos processos e julgaram 476.751 entre janeiro a abril. O levantamento inclui todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Houve uma redução de 14,4% no recebimento de novos processos em comparação ao mesmo período do ano anterior (584.795 processos) e queda no julgamento de 32,5% (em 2019 foram julgadas 705.881 ações).

Isso resultou em um aumento de 4% nos processos pendentes de solução, que totalizaram 932.173 em 30 de abril. Na fase de execução dos processos (depois de serem julgados), foram iniciadas 226.797 execuções, uma redução de 14,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram 265.376.

269.333 execuções foram encerradas, aumento de 13% em relação aos primeiros meses de 2019, quando foram 238.277. Estavam pendentes, em 30 de abril, 2.867.417 execuções, aumento de 0,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior.