Marco Aurélio nega pedido para anular busca em gabinete de deputado federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou nesta quarta-feira (29), o pedido da Câmara dos Deputados  para anular uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no gabinete do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Na decisão, o ministro alegou que o “local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”. 

Segundo o ministro, a Corte decidiu restringir o foro privilegiado para os crimes que supostamente foram cometidos durante o mandato. Com isso, a primeira instância da Justiça não precisa de autorização do Supremo para determinar buscas e apreensões quando não há foro privilegiado para o parlamentar.  “Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, disse. 

O gabinete do deputado Paulinho da Força  foi alvo de buscas, no dia 14 de julho, por determinação da Justiça Eleitoral de São Paulo. Após as acusações feitas por ex-executivos do grupo J&F, em acordo de colaboração premiada, o deputado é investigado por crimes eleitorais. De acordo com as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. 

Paulinho disse, em nota, que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.