MDB publica resolução proibindo filiação de pessoas ligadas a facções criminosas

O Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) publicou uma resolução em que impede a filiação de pessoas ligadas a facções criminosas. O texto foi divulgado no site da organização na última segunda-feira (15) e também contempla pessoas vinculadas a milícias, grupos paramilitares e organizações similares. 

Segundo o dispositivo, está estabelecido que os órgãos competentes do partido deverão verificar a vida pregressa e os antecedentes dos pré-candidatos e filiados, com a análise da origem de recursos e vínculos.   

"Fica vedada a filiação, a indicação ou a candidatura de pessoas vinculadas a facções criminosas, milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas congêneres, devendo os órgãos partidários competentes adotar medidas preventivas e permanentes de verificação da vida pregressa, dos antecedentes, da origem de recursos e de vínculos pessoais, familiares, profissionais ou societários de filiados e pré-candidatos, especialmente no momento da formação de chapas e da escolha de candidaturas", diz o texto art. 5° da RESOLUÇÃO MDB Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2026. 

A resolução ainda prevê a proibição de candidatos com histórico de agressão contra mulheres. 

"Não será permitida a filiação e a candidatura de pessoas com histórico de agressões a mulheres", prevê o texto do segundo  parágrafo do art.8º.

Em 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia consolidado a jurisprudência proibindo a candidatura de membro de facções. Além, disso, no início de 2026, o MP Eleitoral instituiu um grupo de combate contra o crime organizado.