MEC anuncia inscrição automática no Enem para alunos da rede pública e amplia locais de prova

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (18), mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que incluem inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública e a ampliação de aproximadamente 10 mil novos locais de prova em todo o país. As medidas foram oficializadas por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e fazem parte da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Segundo o MEC, o objetivo é ampliar o acesso ao exame, reduzir o deslocamento de estudantes para outros municípios e permitir que a maior parte dos candidatos realize a prova na própria escola onde estuda.

A estimativa do governo federal é que cerca de 80% dos concluintes da rede pública façam o Enem dentro das próprias unidades escolares. Para os estudantes que ainda precisarem se deslocar, o ministério informou que estuda medidas de apoio logístico e transporte.

Com as mudanças, alunos matriculados na terceira e quarta séries do Ensino Médio em escolas públicas serão inscritos automaticamente no exame. Os estudantes precisarão apenas acessar o sistema para confirmar informações como idioma da prova, município de aplicação e necessidade de atendimento especializado.

Outra mudança anunciada pelo MEC é que o Enem volta a poder ser utilizado como instrumento de certificação de conclusão do Ensino Médio e emissão de declaração parcial de proficiência, conforme regras do Inep e das instituições certificadoras.

O exame também seguirá sendo utilizado como critério de acesso ao Ensino Superior, especialmente em universidades federais, além de servir como base para programas de financiamento e apoio estudantil do governo federal.

A nova política prevê ainda a criação de padrões nacionais de desempenho para estudantes concluintes do Ensino Médio, definidos a partir dos resultados obtidos no Enem.

O Inep informou também que poderá realizar aplicações complementares do exame dentro das escolas públicas para garantir a participação de estudantes concluintes. As regras mantêm a previsão de atendimento especializado, acessibilidade e reaplicação das provas em situações específicas previstas em edital.

Outra mudança anunciada é que, a partir de 2027, os resultados do Enem passarão a ser utilizados no cálculo de indicadores ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).