MEC diz a universidades federais que manifestação política é imoralidade administrativa'

O Ministério da Educação, através da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou um ofício, no último dia 7 de fevereiro, em que pede providências para "prevenir e punir atos políticis-partidários nas instituições públicas federais de ensino". 

A orientação é baseada numa recomendação do procurador-chefe da República em Goiás de 2019, Ailton Benedito de Souza, que diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa ferir "o princípio da impessoalidade". 

A citação do MEC ao texto do procurador ainda pontua que comentários ou ato político ocorrido devem ser punidos "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza".

Em outra passagem com referência ao ofício do Ministério Público Federal, é dito que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa". O documento é assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes.

As ações tem o objetivo de averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.