Mendes autoriza julgamento sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no STF
Questão ligada ao inquérito das "rachadinhas" ainda não tem data definida para ser analisada
Foto: Reprodução/Diário do Rio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nessa sexta-feira (28), o julgamento por parte da 2ª Turma da Corte da reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que concedia foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido) na investigação das “rachadinhas” na época em que ele era deputado.
O foro foi dado ainda em 2020 após um pedido dos advogados do senador, que alegavam que, por manter um cargo político, continuava com direito ao foro. A alegação feita pelo MP, porém, é de que há jurisprudência dentro do próprio STF pontuando que o direito ao foro se encerra com o fim de um mandato. Apesar da decisão, ainda não há uma data prevista para que o julgamento seja apreciado na Corte.
