Militares presos pela trama golpista podem perder patentes; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), o fim do processo da trama golpista para o chamado "núcleo 1". Com isso, além de cumprir pena, os militares condenados poderão passar por outro julgamento, desta vez na Justiça Militar, com a possibilidade de perda de postos e patentes.

O processo na Justiça Militar não trata das questões criminais, mas das ações consideradas incompatíveis com o trabalho exercido nas Forças Armadas.

Com isso, o Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar e, caso julgar necessário, aplicar a perda do posto e patente dos oficiais, resultando na exclusão da carreira militar.

No entanto, o julgamento na Justiça Militar só começa caso haja um pedido do Ministério Público Militar, que pode ser feito a partir da condenação definitiva.

Cinco dos sete integrantes do núcleo 1 são militares:

- Jair Bolsonaro: capitão da reserva do Exército;
- Augusto Heleno: general do Exército;
- Paulo Sérgio Nogueira: general do Exército;
- Braga Netto: general do Exército;
- Almir Garnier: almirante da Marinha.

Como funciona o julgamento do STM

- Apresentação da Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os réus;
- Designação de um ministro relator que determinará o prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita;
- Caso não haja resposta, um defensor público é nomeado para fazer a defesa dos militares;
- Revisão do caso por um segundo ministro;
- Julgamento em plenário do STM, composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis;
- Com a decisão definitiva, o comandante da Força à qual o militar pertence é comunicado e deve tomar as providências.