Ministério da Agricultura regulamenta uso de drones na agropecuária
Equipamento poderá ser usado para aplicação de agrotóxicos, fertilizantes entre outras substâncias
Foto: Divulgação/Mapa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou o uso de drones para as atividades agropecuárias através da Portaria n° 298 publicada no Diário Oficial da União.
A operação dos drones serão destinados a aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.
De acordo com a pasta, o objetivo é simplificar os procedimentos e adequar as exigências legais às especificidades da tecnologia. No entanto, o equipamento deve estar regularizado junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Ainda conforme a nota, a segurança operacional deve envolver todo o processo de aplicação, desde o preparo da substância, o monitoramento das condições ambientais e o registro e arquivamento dos dados, de forma que possam ser auditados, sempre que necessário.
“Esperamos que a normativa traga a segurança jurídica necessária para os operadores, ao mesmo tempo que garanta a harmonização e a segurança das operações e uso responsável da tecnologia. A norma também servirá como um ‘norte’ para a coordenação e a fiscalização das atividades, tanto por parte do Mapa, como por parte dos órgãos estaduais, responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos”, disse a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, Uéllen Lisoski.
