Ministério da Economia questiona criação de gratificações exclusivas para militares

O governo federal pretende criar duas categorias de cargos e gratificações dentro do Poder Executivo a serem ocupados exclusivamente por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Os oficiais que atualmente recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a receber até R$ 6.991,73, de acordo com a minuta de Medida Provisória à qual o jornal O Estado de São Paulo (Estadão) teve acesso. 

Os praças, militares de patente mais baixa que têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais, também terão lugar cativo no Executivo e poderão receber gratificações de até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio.

Entretanto, o aumento da remuneração chamou a atenção da área econômica, que questionou os militares sobre as mudanças. O Ministério da Economia também observou que os valores propostos, principalmente para os Cargos Comissionados Militares (privativo a oficiais militares), “correspondem a até 88% dos valores de soldos atuais de militares”.

A pasta pediu detalhes sobre os “argumentos técnicos e a necessidade avaliada que levaram à propositura de tais valores de remuneração”. Esses detalhes foram explicados em um documento emitido pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ao qual o Estadão também teve acesso.

Na resposta, o GSI não apresentou cálculos, mas defendeu a necessidade de “corrigir distorções” entre os valores pagos a ocupantes de cargos civis e as remunerações a militares. “A diferença entre os valores é, em média, de 600% a mais, no caso dos servidores civis”, afirma o órgão em nota técnica.

Ainda de acordo com o GSI, é necessário que a remuneração esteja de acordo com “o conjunto de atribuições e responsabilidades da atividade exercida, independente de outros fatores”.