Projeto da primeira fase da reforma tributária pode ser entregue sem citar nova CPMF
Entrega será feita nesta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar nesta terça-feira (21) a primeira fase da reforma tributária do governo federal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A expectativa é de que o texto apresentado tenha uma proposta de unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA), sem citar a nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A ideia do Executivo é repartir a proposta de reforma para que o Congresso Nacional não fique sobrecarregado, além de evitar atritos no debate, já que há dois textos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto, um do Senado (PEC-110) e o outro da Câmara dos Deputados (PEC-45).
Segundo Guedes, ainda há mais três fases de propostas de reforma tributária, mas ainda não há um calendário definido para apresentá-las ao Congresso, mas ele já informou que elas serão apresentadas "gradualmente".
Alguns dos planos do governo são as mudanças no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com redução no IR das empresas, e em outra etapa, a criação de um novo tributo sobre transações eletrônicas.
