Ministério da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos
Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil
Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos. O descumprimento estará sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na decisão, a pasta argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
O órgão ainda acusou as empresas autuadas de agirem com falta de transparência e de boa-fé, por induzirem os consumidores a acreditar que os cigarros eletrônicos são produtos legais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009.
Segundo o ministério, no entanto, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez com que a situação se tornasse grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.
