Ministério da Justiça instaura ação para investigar supostas infrações do TikTok

Órgão pretende apurar se a plataforma segue as determinações do Código de Defesa do Consumidor

[Ministério da Justiça instaura ação para investigar supostas infrações do TikTok ]

FOTO: Reprodução/Shutterstock

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou nesta segunda-feira (04) um processo administrativo para apurar se o TikTok segue o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, o órgão vai analisar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos.

Além disso, o processo também prevê que seja investigado se a rede social protege usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da "fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social", conforme determinado pelo CDC.

A diretora da Senacon Laura Postal Tirelli foi a responsável pela decisão. Em 24 de junho, ela já havia publicado outro despacho determinando que o aplicativo suspendesse a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos.

O novo ofício prevê que a ação contra o TikTok deverá tramitar no prazo de 10 dias, além de definir que a plataforma seja notificada para apresentação de defesa. 


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