Ministro da Fazenda confirma projeção de salário mínimo em R$ 1.741 para 2027
O novo piso passará a valer em 1º de janeiro de 2027 e, até lá, ainda pode sofrer variações.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
IDIANA TOMAZELLI
O ministro Dario Durigan (Fazenda) confirmou nesta segunda-feira (24) que o salário mínimo deve subir a R$ 1.741 em 2027, segundo as projeções a serem encaminhadas ao Congresso no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.
O valor foi antecipado pela Folha de S. Paulo em 14 de agosto e representa um acréscimo de R$ 24 em relação à estimativa feita em abril, que era de R$ 1.717.
O novo piso passará a valer em 1º de janeiro de 2027 e, até lá, ainda pode sofrer variações. Mas, se confirmado no futuro, o valor representará um aumento de 7,4% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.621.
Durigan fez o anúncio após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da área econômica no Palácio do Planalto para discutir os números do PLOA de 2027.
Em meio à campanha eleitoral, o ministro da Fazenda fez questão de ressaltar as diferenças entre a política de valorização do salário mínimo em vigor, que garante ganhos acima da inflação, e os reajustes só pela variação de preços praticados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -cujo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), é o principal adversário de Lula nas urnas.
"O Orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido, e muito diferente do que outros ministros já defenderam. Lembrando que o ex-ministro [da Economia] Paulo Guedes defendeu a desvinculação do [salário] mínimo da Previdência. Lembrando que foi o governo anterior que não deu reajuste para o trabalhador brasileiro, que voltou a pagar Imposto de Renda, não teve reajuste do salário mínimo, teve mais pobreza, fila do osso. E aqui é outro papo, nós estamos falando de uma administração que tem compromisso com as pessoas", afirmou o ministro.
"É um Orçamento que é muito diferente do Orçamento que a gente recebeu [em 2023, cuja proposta foi enviada em 2022, no governo Bolsonaro]", disse Durigan. Segundo ele, a proposta será encaminhada "sem armadilha", em alusão ao projeto de 2023, cujo desenho original previa uma série de cortes em gastos sociais porque não havia espaço no teto de gastos. Após eleito, Lula obteve aval do Congresso para ampliar o teto em até R$ 168 bilhões em seu primeiro ano de mandato, medida criticada por economistas.
O ministro da Fazenda disse ainda que a peça orçamentária "prevê um resultado positivo para o país". Ao encaminhar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, em abril, o governo projetou um superávit efetivo de R$ 8 bilhões no ano que vem, número que ainda pode sofrer alteração.
A meta fiscal proposta é de superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), e o governo estimava em abril um resultado levemente superior nessa comparação (R$ 73,6 bilhões). Mas o saldo final das contas seria menor devido à exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas -entre elas parte dos precatórios (sentenças judiciais) e os investimentos ligados às áreas de defesa, saúde e educação.
Durigan afirmou também que o PLOA de 2027 já vai incorporar o novo modelo da reforma tributária, que entra em vigor plenamente a partir do ano que vem. O Executivo vai apontar a arrecadação global dos novos tributos sobre o consumo, mas ainda não se sabe quando o governo vai revelar as alíquotas a serem cobradas dos consumidores.
O governo ainda precisa definir a alíquota do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado" e que vai substituir parte do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ele vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas, automóveis e apostas. Segundo o ministro, esse assunto deve "tratar disso na sequência".
A estimativa para o salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2025).
A projeção atual da SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda é de que a inflação em 12 meses até novembro fique em 4,93%, mais do que o inicialmente calculado pelos técnicos. A estimativa subiu devido aos possíveis impactos negativos do fenômeno El Niño sobre o preço de alimentos.
Já a atividade econômica cresceu 2,3% no ano passado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua correção interfere diretamente em algumas das despesas mais relevantes do Orçamento Federal.
Segundo estimativas do governo feitas em abril, cada R$ 1 adicional no salário mínimo gera uma despesa extra de R$ 413,2 milhões. Isso significa que só a revisão do piso vai gerar uma pressão extra de R$ 9,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2027.
Apesar disso, segundo Durigan, o governo prevê uma expansão de despesas obrigatórias em ritmo menor do que o crescimento total das despesas na peça orçamentária do ano que vem.
