Ministro da Justiça e Segurança Pública diz que texto de Vieira do PL Antifacção atende Executivo
Na avaliação de Ricardo Lewandowski, relator melhorou proposta original e texto está equilibrado e técnico.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta quarta-feira (3) que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contempla o governo, que está "bastante satisfeito" com o encaminhamento da proposta. Segundo o ministro, o relatório representa “grande avanço do ponto de vista técnico”, e Vieira entregou um texto equilibrado, técnico e até melhor do que o apresentado pelo governo.
O senador propôs ajustes na proposta aprovada pela Câmara. No texto foi criado o tipo penal facção criminosa, com pena entre 15 e 30 anos.
“Do ponto de vista do Poder Executivo, nós estamos bastante satisfeitos. O texto será muito bem acolhido pela Câmara dos Deputados, porque satisfaz não apenas as pretensões do Executivo, mas também atende aquele anseio dos parlamentares para o Brasil ser dotado de instrumentos mais eficazes”, afirmou.
Lewandowski ainda elogiou a criação de uma nova taxa de 15% sobre as bets para reforçar recursos ao combate ao crime organizado. Para ele, a solução é "engenhosa".
“Achei que, ao invés de mexer globalmente nos fundos, ele deu uma solução extremamente satisfatória”, disse.
PEC da Segurança
Sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que vai se encontrar com Mendonça Filho no final da tarde desta quarta, após a reunião de líderes da Câmara.
Ele ressaltou o desejo do Executivo em manter quatro eixos iniciais da PEC: coordenação das forças; constitucionalização dos fundos; introdução da constituição das corregedorias e ouvidorias autônomas; e aprimoramento da atuação de determinadas cooperações policiais.
“Mantidos os quatro eixos básicos da nossa PEC, nós nos sentiremos contemplados”, afirmou.
Ele ressaltou que o combate ao crime organizado exige ação conjunta e, após a entrega do relatório, poderá fazer uma avaliação técnica.
“Existe hoje um sentimento nacional de que é preciso uma conjunção de forças para combater a criminalidade. Não há possibilidade de a União agir sozinha”, disse.
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