Ministro do STJ recebeu mais de R$ 700 mil no fim de 2025, acima do teto constitucional

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu em 2025 valores líquidos superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. As informações foram divulgadas enquanto o magistrado é alvo de sindicância interna no STJ para apurar denúncias de importunação sexual.

De acordo com os registros, o maior volume de pagamentos ocorreu no último quadrimestre do ano. No período, os rendimentos brutos somaram R$ 751 mil. Após os descontos obrigatórios, o valor líquido ultrapassou R$ 600 mil.

O salário base do ministro permaneceu em cerca de R$ 44 mil mensais. Além disso, os contracheques incluem direitos pessoais, como abono de permanência e adicional por tempo de serviço, que chegaram a aproximadamente R$ 16,5 mil em setembro, e indenizações, como auxílio-alimentação e outros benefícios, em torno de R$ 19,5 mil por mês.

A elevação mais significativa ocorreu nos direitos eventuais, que abrangem pagamentos como gratificação natalina, terço de férias, acúmulo de função e valores retroativos.

Em setembro, os direitos eventuais superaram R$ 200 mil, quase integralmente relacionados a verbas retroativas. Em outubro e novembro, apenas os valores retroativos atingiram o equivalente ao teto do funcionalismo. Em novembro, houve ainda gratificação natalina superior a R$ 50 mil. Em dezembro, os direitos eventuais totalizaram R$ 87 mil, incluindo bônus de Natal, antecipação de férias e nova parcela classificada como retroativa no valor equivalente ao teto.

O STJ apura se o ministro reúne condições de permanecer no cargo. Caso a sindicância interna e eventual processo no CNJ resultem em condenação, a penalidade máxima prevista é a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Buzzi está afastado das funções e também é alvo de investigação criminal sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.