Ministro Gilmar Mendes adia audiência sobre “pejotização”
Sessão foi remarcada para 6 de outubro para não coincidir com julgamento do núcleo 1 da trama golpista
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta sexta-feira (22) a audiência pública sobre a chamada “pejotização”, que trata da contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, para não coincidir com o julgamento do núcleo 1 do processo que investiga a tentativa de golpe pós-eleições de 2022.
A sessão foi remarcada para 6 de outubro, mantendo o mesmo horário e local previamente estabelecidos.
Em despacho, o ministro explicou: "Considerando questões de organização interna desta Suprema Corte, a audiência pública anteriormente designada para o dia 10 de setembro de 2025 será transferida para a data provável de 6 de outubro de 2025, no mesmo horário e local previamente estabelecidos."
O tema está sendo analisado no STF por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389). A discussão envolve três pontos centrais: a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou por pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de fraude nesses contratos e a responsabilidade pela apresentação de provas sobre alegações de fraude.
Ao convocar a primeira audiência, Gilmar Mendes destacou a relevância econômica e social do tema: "Uma vez que envolve não apenas questões de natureza trabalhista, mas afeta diretamente a dinâmica de grande parcela da economia do país."
A audiência originalmente marcada para setembro coincidiria com o julgamento do núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com sessões que totalizam cerca de 27 horas.
