Moraes acompanha relator Flávio Dino e valida transição para jornada de 42 horas semanais a partir do dia 16 de dezembro
Placar no STF está em 2 a 0 pela adoção da jornada de 42 horas semanais e flexibilização de acordos coletivos
Foto: Reprodução/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (13), acompanhou o voto do relator Flávio Dino, para confirmar as regras decididas sobre a transição do fim da escala 6x1 para a 5x2.
Agora, com o voto de Alexandre de Moraes, o placar está 2 a 0 para manter a decisão de Dino, que mantém o início da escala 5x2 para o dia 16 de dezembro e altera a jornada para 42 horas semanais. Com isso, Moraes apontou que sejam mantidos todos os pontos da decisão.
Uma das demandas levadas ao STF foi a respeito da divisão das 42 horas pelos cinco dias de trabalho, que resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos.
Na liminar, agora submetida aos outros ministros, Dino autorizou também que os 24 minutos adicionais fossem sem a ocorrência de horas extras durante período intermediário, mesmo que patrões e sindicatos não tenham encontrado um acordo coletivo até dia 15 de dezembro.
A decisão também aumenta a flexibilização em acordos e convenções coletivas, ou seja, poderá negociar quando os dois dias de descanso serão feitos.
Flávio Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos, determinou que a redução da jornada não poderá provocar diminuição do salário. Além disso, deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferentes para setores específicos e estabelecer novas regras para micro e pequenas empresas.
Pedido de adiamento
A mudança no dia 16 de dezembro é a primeira etapa da transição, com a diminuição de 44 para 42 horas semanais trabalhadas, com dois dias de repouso. Em dezembro de 2027, ocorre a definição definitiva para 40 horas semanais.
No início do mês de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediram adiamento da transição para o dia 16 de outubro de 2027, alegando que o prazo de 60 dias era insuficiente para reestruturar turnos em meio às vendas do fim do ano.
Porém, no dia 12 de novembro, Dino rejeitou o adiamento proposto pelos setores.
