Moraes concede liberdade a condenada do 8 de Janeiro deportada dos EUA
Decisão do STF prevê cumprimento da pena em regime aberto com serviços comunitários
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Uma mulher presa pelos atos de 8 de Janeiro e deportada dos Estados Unidos em maio deste ano, obteve liberdade por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cristiane da Silva foi condenada a um ano de prisão por participação nos acampamentos montados diante do quartel-general do Exército, em Brasília.
A pena foi fixada em regime semiaberto, mas, diante da falta de vagas no presídio feminino de Itajaí (SC), Moraes determinou que seja cumprida em regime aberto, com serviços comunitários. O ministro destacou que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção da condenada em regime prisional mais gravoso”. O alvará de soltura dela foi expedido no dia 5 de setembro, no final da primeira semana do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe.
Cristiane rompeu a tornozeleira eletrônica em junho de 2023 e fugiu para os Estados Unidos. Após ser deportada, retornou ao Brasil e foi presa novamente. Com a decisão atual, poderá responder em liberdade, mas, em caso de descumprimento das medidas alternativas, a pena será convertida em prisão.
