Moraes concede prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Fernando Collor, preso desde o dia 24 de abril, em Alagoas.

O ex-presidente comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.

Além da determinação do uso de tornozeleira, Collor terá visitação restrita aos advogados e os passaportes suspenses, para que não deixa o país.

“No caso dos autos, embora o réu FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO tenha sido condenado à pena de total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária, conforme tenho reiteradamente decidido monocraticamente em situações assemelhadas em execuções de penais privativas de liberdade, uma vez que, o essencial em relação aos Direitos Humanos fundamentais, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente”, escreveu Moraes.

Fernando Collor foi condenado por corrupção e outros crimes a 8 anos e 10 meses de prisão em 2023, em investigação de desvios da BR Distribuidora.