Moraes extingue punição de mulheres que transportaram baianos na tentativa de golpe do 8 de janeiro
Entretanto, a persecução penal pelo crime de associação criminosa continua

Foto: Gustavo Moreno/STF.
Três mulheres denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por fretarem ônibus para levar manifestantes da Bahia para Brasília para o 8 de janeiro, tiveram a punibilidade pelo crime de incitação ao crime extinta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena máxima era de 6 meses de detenção.
A determinação ocorreu após o ministro reconhecer que o prazo prescricional deste crime imputado a Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa expirou em janeiro de 2026, após 3 anos do fato.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Ivana foi a responsável por contratar um veículo da empresa Cezar C Farias Eireli, enquanto as outras duasdenunciadas foram responsáveis pela organização e contratos relacionado ao transporte.
Contudo, a persecução penal pelo crime de associação criminosa, que tem pena máxima de 3 anos de reclusão, continua pelo fato de o prazo prescricional ser de 8 anos, em 2031.
Na decisão, Moraes também determinou a suspensão do processos por 30 dias, conforme pedido da PGR, como o objetivo de que seja negociado e ajustados os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre as defesas e o Ministério Público.


