Moraes mantém prisão domiciliar e restrições impostas a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira(13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender a prisão domiciliar e outras medidas cautelares em vigor. O magistrado considerou que as restrições, que incluem a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte, continuam necessárias para evitar fuga.

Na decisão, Moraes destacou que “a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela continuidade das medidas, reforçando a preocupação com uma possível tentativa de fuga do ex-presidente. O órgão afirmou que “as providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma”.

De acordo com Moraes, há registro de que Bolsonaro descumpriu determinações anteriores, o que justifica a manutenção das restrições. “A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, afirmou o ministro.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF a revogação das medidas, argumentando que o ex-presidente não é réu no inquérito que apura denúncias feitas nos Estados Unidos por Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Também foi pedido que o ex-presidente recebesse visita médica devido ao “agravamento de episódios persistentes de soluço”.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas a execução da pena só ocorrerá após o esgotamento dos recursos. A prisão domiciliar vigente, contudo, decorre de outra investigação, que apura suspeitas de obstrução de justiça e descumprimento de medidas impostas em julho deste ano.