Moraes nega devolver armas e R$30 mil a preso por envolvimento na morte de Marielle
A defesa de Calixto alegou que o material já havia sido periciado pela PF; o pedido ainda pondera que o acusado não foi denunciado por homicídio
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou a devolução de armas, aparelhos celulares, documentos e R$30,4 mil em espécie apreendidos na prisão de Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", preso sob acusação de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.
A defesa de Calixto alegou que o material já havia sido periciado pela Polícia Federal (PF) e não haveria mais necessidade de mantê-lo sob a tutela da Justiça. O pedido de restituição pondera ainda que o acusado não foi denunciado por homicídio.
Na decisão, Alexandre de Moraes justificou que a devolução dos bens "poderia desencadear prejuízo para a aplicação da lei penal". O entendimento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou ainda haver interesse no material apreendido.
O pedido não cita as quatro armas encontradas com Calixto durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Com o acusado, a PF localizou duas pistolas, um revólver e uma espingarda calibre 12 que estavam no quarto, além de um celular, uma agenda, anotações, planilhas e extratos bancários. Outro celular foi apreendido em outra fase das investigações.
Sobre os R$30,4 mil em espécie, a defesa argumentou não haver prova da origem ilícita do dinheiro. No entanto, Alexandre de Moraes citou o envolvimento de Calixto com a milícia em Jacarepaguá e sua suposta participação, como laranja, nos negócios de Domingos Brazão - conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle.
