Motta envia PEC que encerra escala 6x1 para a CCJ e confirma que texto será debatido em comissão especial
De acordo com o parlamentar, depois da análise do texto pelo colegiado, a proposta será enviada para debate em uma comissão especial da Casa
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o parlamentar, depois da análise do texto pelo colegiado, a proposta será enviada para debate em uma comissão especial da Casa. O deputado declarou que todos os setores serão ouvidos, "com equilíbrio e responsabilidade", para que a melhor legislação seja encaminhado à sociedade.
"O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", afirmou Motta.
O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que põe fim a escala 6x1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.
A inciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e acumulou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que solicita à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, visa alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta de Erika Hilton visa estabelecer que a jornada de trabalho normal:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
- será de 4 dias por semana.
De acordo com o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
O governo e partidos da base do presidente Lula já se manifestaram favoravelmente a uma diminuição da jornada de trabalho. O envio anunciado por Motta nesta segunda também é um aceno ao Palácio do Planalto.
No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovado pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautado no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
