MP aciona empresas envolvidas em vendas de criptomoedas sem autorização

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou três empresas envolvidas em um esquema de vendas de criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas não dão a transparência devida aos processos de vendas e nem informam aos consumidores sobre os riscos da arbitragem de bitcoins.

Foram acionadas a New Tiger Merchant Bank Ltda, a Gensa Serviços Digitais S/A e a Zurich Capital Investimentos e Partição Eireli. Na ação, a promotora solicita à Justiça que obrigue as empresas a suspenderem toda e qualquer atividade destinada à realização de negócios jurídicos que dependam do prévio aval da CVM. 

Além disso, a promotora requer à Justiça que obrigue as empresas a não ofertarem ao público Contratos de Investimento Coletivo (CIC’s) sobre operações de arbitragem, com ou sem o robô, e interromperem a realização de quaisquer movimentações financeiras com dinheiro investido por consumidores; a não propagarem a falsa expectativa de que as empresas demandadas possuem estrutura sólida e regular no mercado, gozando de seriedade e de chancela dos órgãos públicos competentes; a não continuarem ofertando aos consumidores investimentos com base em criptomoedas (bitcoins) em desrespeito aos arts. 30 e 31 da Lei Federal no 8.078/90, que instituiu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que se refere à prestação de informações, por quaisquer meios publicitários, de divulgação ou de comunicação, suficientemente precisas, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados. 

Na ação, Joseane requer também que as empresas não realizem ofertas de investimentos com base em criptomoedas, assegurando aos consumidores ganhos fraudulentos e inalcançáveis, gerando-lhes falsas expectativas e ocultando-lhes os riscos do empreendimento ilícito; que interrompam a oferta e realização do marketing multinível, em vista do modelo negocial ser comprovadamente insustentável, concedendo aos consumidores afiliados expectativas irreais de ganhos fáceis, dentre outras medidas. 

Uma ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abordou diversas irregularidades cometidas pelas empresas. Segundo o documento, a Gensa, sociedade por ações conhecida por Zeroclube10, a Zurich e a New Tiger são formadas por um grupo de empresários em comum que ofertam planos de investimentos sem lastro, enquadrados como valor mobiliário. Eles prometem bonificar seus parceiros de negócios, por meio de um “exclusivo business plan”, com várias formas de ganho financeiro.  

A ação do MP-BA pede que a Justiça ainda condene os investigados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de devolver os valores pagos pelos consumidores que acreditam nas falsas informações veiculadas.