MP aciona Justiça para que cidade na Bahia amplie terapias multidisciplinares a crianças com autismo
Promotor apontou falta de profissionais e insuficiência de serviços essenciais na saúde do município
Foto: Reprodução/TV Globo
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para que a Prefeitura de Cícero Dantas regularize e amplie a oferta de terapias multidisciplinares destinadas a crianças que precisam de acompanhamento médico especializado, principalmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi formalizada na última segunda-feira (8), mas o órgão divulgou na sexta-feira (12).
De acordo com o promotor Ariel José Guimarães Nascimento, responsável por articular o requerimento, foram identificadas falhas estruturais na prestação dos serviços no sistema público de saúde no município.
No documento, ele mencionou os registros de ausência de profissionais ou insuficiência na disponibilidade de atendimentos essenciais. Segundo o promotor, estão a falta de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, e a oferta escassa de fisioterapia e acompanhamento psicológico.
Conforme Ariel José, o acesso a esses tratamentos especializados integra o direito fundamental à saúde e está previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de ser garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
