MP-BA aciona operadoras de telefonia para suspender cobranças abusivas aos consumidores
Empresas têm feito cobranças por serviços que não foram prestados
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou as operadoras de telefonia: Oi, Vivo, Tim e Claro, para suspender cobranças abusivas aos consumidores durante a pandemia da covid-19.
O órgão argumenta que as empesas têm realizado cobranças por serviços que não foram prestados ou contratados pelos consumidores.
Na ação, o MP-BA também pede que os clientes não tenham os nomes negativados por inadimplência nem que os serviços sejam suspensos sem aviso prévio. As operadoras também deverão cumprir algumas determinações: consumidores sejam informados sobre mudanças na franquia ou sistemática de bloqueios; que que os serviços de internet sejam oferecidos de forma eficiente, com estabilidade, segurança e funcionalidade, sem que haja suspensão do acesso à internet durante a pandemia, ainda que haja débito aberto.
