MP-BA alerta para risco de falta de alimentação em presídios e cobra medidas da SEAP
Órgão cobra contratos emergenciais e abertura de novas licitações em até 15 dias
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação urgente à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e às empresas responsáveis por obras em unidades prisionais, diante do risco de interrupção no fornecimento de refeições na Cadeia Pública de Salvador, no Conjunto Penal Feminino e no Conjunto Penal de Feira de Santana.
Segundo o MP, atrasos nas construções das cozinhas dessas unidades comprometem o serviço. A Promotoria determinou que a SEAP acompanhe rigorosamente os prazos, faça contratação emergencial para manter a alimentação e investigue responsabilidades pelos atrasos.
O órgão também proibiu a recontratação da empresa Lemospassos, já contratada em regime emergencial, e ordenou que novos processos licitatórios sejam abertos em até 15 dias para garantir a regularização do serviço.
