MP-BA e MPT dizem que contratação de médicos por PJ é 'fraude'
Os órgãos entendem como “fraude” a contratação de médicos por Pessoa Jurídica porque o estado acaba terceirizando uma função que é típica de cargos públicos
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionaram a Justiça do Trabalho para que o governo da Bahia suspenda a contratação de médicos por Pessoa Jurídica (PJ).
Segundo a promotora Rita Tourinho, o regime de contratação é uma “fraude” e uma forma de esvaziamento de direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Médicos (Sindimed-BA) chegou a protocolar uma Denúncia de Fato no MP para expor detalhes da situação dos médicos, que estão sendo "levados a deixar seus vínculos estatutários e/ou CLT e migrarem para pessoa jurídica".
O MP afirmou ainda que os médicos que trabalharam sob esse regime na primeira onda da pandemia da Covid-19, no ano passado, não quiseram mais prestar serviços durante a segunda onda, em março deste ano, “em função da instabilidade”.
Os órgãos entendem como “fraude” a contratação de médicos por Pessoa Jurídica porque o estado acaba terceirizando uma função que é típica de cargos públicos.
Na ação o MP-BA e o MPT pedem ainda que os contratos com médicos sejam firmados “através de formas legais que são permitidas e não através desses subterfúgios”, ao citar como exemplo concurso público ou Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
