Camaçari: MP-BA recomenda medidas para melhorar atendimento em casos de violência doméstica
Ministério afirma que recomendações melhorará o resultado, assim como a qualidade das investigações
Foto: Pixabay
O ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta terça-feira (27), que o município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, adote medidas de melhoria no atendimento dos casos de violência doméstica e familiar, praticada contra a mulher no município.
A promotora de Justiça, Anna Karina Omena, responsável pelo caso, afirma que a recomendação do MP ajudará a aperfeiçoar os trabalhos da Polícia Judiciária, do próprio MP e da Justiça.
Omena cobrou que os delegados devem providenciar os documentos necessários que comprovem a identidade dos investigados nos inquéritos policiais. Caso isso não seja possível a localização de tais documentos, deve-se proceder a identificação criminal, como exige a Lei 12.037 de 2009.
Ela ainda relembra que os laudos ou prontuários médicos fornecidos pelos hospitais ou postos de saúde servem de provas no caso de violência doméstica.
Dentre as outras recomendações, a promotora de Justiça pediu aos delegados que nos casos de crimes que deixam vestígios, deve-se realizar um exame de pericia no local onde ocorreu o ato. Se não for possível a realização do exame deve-se, pelo menos, fotografar os objetos e pessoas que participaram e sofreram da ação.
