MP-BA recomenda que Bruno Reis não sancione alterações na Louos aprovadas pela Câmara

Depois de recomendar a suspensão da tramitação do projeto de lei nº 175/2024, que promove alterações na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos), e ver a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovar a matéria em plenário nesta semana, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sugeriu que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) não sancione a proposta.

O documento, assinado pela promotora Hortênsia Gomes Pinho na quinta-feira (25), foi encaminhado ao Executivo municipal em caráter de urgência.

Segundo a promotora, as mudanças aprovadas representam riscos ambientais para a cidade. Entre as áreas que podem ser impactadas está o Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e manguezal da capital, localizado nas proximidades da Avenida Paralela.

Ela ainda lembra que a prefeitura contratou uma consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por elaborar análises para a Louos e para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. 

Para o MP-BA, sancionar a atualização antes da conclusão dos estudos esvaziaria a importância dos relatórios. O investimento na consultoria foi de R$ 3,6 milhões.

Apesar dos pontos recorrentes levantados pelo órgão, a gestão municipal argumenta que o projeto aprovado na Câmara não prevê a implantação de novas vias no Parque do Vale Encantado nem medidas que comprometam a preservação ambiental.

O presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), também saiu em defesa do texto. Segundo ele, a proposta foi amplamente discutida com a população e agentes ambientais antes de ser votada em plenário.