MP-BA recomenda que Feira de Santana deve se abster de vacinar grupos prioritários não contemplados no PBO contra a Covid-19

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana que se abstenha de vacinar grupos prioritários não comtemplados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO).

‘De acordo com notícia veiculada no portal eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi aprovada a inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. No entanto, embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais da comunicação e de outras classes de profissionais que porventura possam ser incluídos como grupos prioritários pelo plano municipal, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (Sus)’, destacou o promotor de Justiça.

No documento, o MP recomendou também à Secretaria Municipal de Saúde do Município que apresente os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação em momento anterior ao início da respectiva imunização.  Ele ressaltou a importância das autoridades se basearem em critérios técnico-científicos para emitir suas decisões, sendo este um parâmetro que deve balizar sobretudo as decisões relativas à imunização da população contra a Covid-19.