MP e comerciantes do Imbuí firmam acordo para enfrentar trabalho infantil

Proprietários de bares e quiosques do bairro do Imbuí firmaram termo de cooperação com o Ministério Público estadual nesta segunda-feira (19) para assumir o compromisso de adotar medidas que contribuam para o combate à exploração do trabalho infantil no local. O acordo foi assinado em audiências realizadas pela promotora de Justiça Márcia Rabelo.

As cláusulas do termo de cooperação preveem a proibição de crianças e adolescentes circularem nos estabelecimentos comerciais para realizar a venda de produtos; a colaboração na divulgação da campanha contra o trabalho infantil com a afixação de cartazes do MP em locais de fácil visualização dos consumidores; orientação dos funcionários sobre a proibição do trabalho infantil e a comunicação ao Seas de eventuais ocorrências. O acordo prevê também o compromisso de evitar a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.