MP investiga Transalvador e Prefeitura após denúncias de irregularidades na ampliação da Zona Azul em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) passou a investigar a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) em um caso sobre possíveis irregularidades relacionadas à expansão da Zona Azul Digital na capital baiana. A medida foi formalizada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (11).

O inquérito civil foi movido baseado nas portarias nº 088/2026 e nº 092/2026, que expandiu o sistema de estacionamento rotativo para dezenas de novos pontos da cidade.

Conforme detalhado pelo MP, a expansão pode ter ocorrido sem a correção de problemas que já haviam sido denunciados por usuários em áreas anteriormente atendidas pela Zona Azul. Entre os pontos questionados pelo órgão estão:

Entre os pontos questionados pelo órgão estão:

- Dificuldades enfrentadas por motoristas para efetuar o pagamento das tarifas, como possíveis falhas no aplicativo para a cobrança digital;
- Falta de informações precisas aos consumidores sobre o funcionamento do sistema das novas áreas incluídas;
- Quantidade insuficiente ou ausência de agentes para oferecer meios alternativos de pagamento.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, a portaria mais recente contemplou 77 ruas, avenidas e largos de Salvador na Zona Azul Digital, com funcionamento diário das 7h à meia-noite, sem detalhamento de ações para evitar irregularidades já apontadas em outras localidades.

O Ministério Público detalhou que além da superintendência, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na cidade, o Município de Salvador também é alvo da investigação, por suposta ampliação do serviço sem a devida solução das falhas anteriormente registradas.

A Prefeitura de Salvador e a Transalvador foram notificadas e terão prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após a análise das manifestações, o MP-BA decidirá sobre as próximas medidas da investigação.